Questão
ID 3225207Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Anistia
Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Prefeitura Municipal de General Sampaio
Em consonância com o Código Tributário Nacional, leia as afirmativas a seguir.
I. A anistia exclui o crédito tributário.
II. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em dez anos, contados da data da sua constituição definitiva.
III. A compensação exclui o crédito tributário.
IV. A decisão judicial passada em julgado extingue o crédito tributário.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.