Questão
ID 3225206Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imposto Extraordinário de Guerra - IEG
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.
A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos, ou não, em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.