Questão 3225206

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225206

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imposto Extraordinário de Guerra - IEG

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas


De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.



A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos, ou não, em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

Alternativas da questão 3225206
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