Questão 3225201

Podem ser cobrados em decorrência do Poder de Polícia Administrativa, sempre considerando o interesse público.

As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos dos impostos.

As taxas somente poderão ser cobradas dos contribuintes que utilizem efetivamente os serviços públicos.

As taxas cobradas em relação aos serviços públicos somente poderão ser cobradas quando estes forem específicos e divisíveis.