estão condicionadas à prestação efetiva de serviços indivisíveis ao cidadão.

não poderão ter a mesma base de cálculo dos impostos.

podem financiar os gastos gerais do governo, quando os impostos forem insuficientes.

devem ser mais que suficientes para financiar os custos correspondentes.

Questão 3225192

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225192

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina

As taxas