Questão 3225188

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225188

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2024 Banca: IBEC - Instituto Brasileiro Educar Conquista Órgão: Prefeitura Municipal de Potiraguá

Sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços), ele é pago pelas empresas que se enquadram como prestadoras de serviços. O mesmo deve ser feito por profissionais autônomos. Assim como pelos empreendedores enquadrados como MEI que são do setor de serviços. Analise as alternativas a seguir e marque a correta:

Alternativa A:
O ISS é pago apenas por empresas de grande porte localizadas em áreas urbanas.
Alternativa B:
A alíquota do ISS é fixa em todo o território nacional, definida pela Lei Complementar nº 116/2003.
Alternativa C:
O ISS incide sobre a prestação de serviços e deve ser pago à prefeitura do município onde o serviço é prestado.
Alternativa D:
O MEI (Microempreendedor Individual) está isento do pagamento de ISS em todas as atividades de serviços.
Alternativa E:
O ISS é aplicado somente sobre empresas prestadoras de serviços, excluindo profissionais autônomos.

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Questão 3225188

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