Questão 3225169

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225169

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

De acordo com o que estabelece a lei que rege o procedimento da Execução Fiscal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados, findo o leilão e havendo licitantes, com preferência e pelo valor da avaliação.
Alternativa B:
nos processos executivos fiscais não poderá, no julgamento das apelações, ser dispensada a audiência do revisor.
Alternativa C:
das sentenças de primeira instância proferidas em execução de valor igual ou inferior aos previstos na referida lei só serão admitidos embargos infringentes ou de declaração.
Alternativa D:
são admitidas a reconvenção e a compensação, e as exceções de suspeição, incompetência e impedimentos serão arguidas como matéria de preliminar e processadas juntamente como os embargos.
Alternativa E:
na execução por carta os embargos do executado serão oferecidos no Juízo deprecado para instrução e julgamento.