Questão
ID 3225156Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes
Para comemorar o aniversário do Município de Caruaru/PE, um clube de campo desse Município decidiu promover uma festa nas suas dependências e, para isso, contratou:
I . uma empresa produtora teatral do Recife/PE para montagem de uma peça, para ser exibida nessa sede, por um grupo teatral do Rio de Janeiro/RJ, com ingressos a preços módicos.
II. uma empresa de Fortaleza/CE para fazer a colocação e instalação de carpetes e cortinas finíssimos, que o clube adquiriu no exterior.
III. uma empresa de Nala/RN para fazer a limpeza e manutenção das piscinas e jardins desse clube.
Nessa hipótese, com base na disciplina da Lei Complementar federal nº 116/2003, o ISS incidente em relação