Questão 3225149

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225149

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

Carlos, ao falecer, deixou como herança bens móveis e títulos financeiros de valor elevado. Seu filho, Pedro, residente em outro Estado, é o único herdeiro de Carlos.

Como o patrimônio inclui quantias significativas, Pedro está preocupado e gostaria de entender melhor a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).

De acordo com a Constituição Federal, com as alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023 (“Reforma Tributária”), a incidência do ITCMD no caso se dará do seguinte modo:

Alternativa A:
o imposto deverá ser fixo, sem variação de acordo com o valor dos bens herdados.
Alternativa B:
o imposto será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.
Alternativa C:
não haverá incidência de imposto sobre a herança destinada a Pedro, pois o seu pai residia em outro Estado.
Alternativa D:
o imposto não é devido, pois sua hipótese de incidência se limita à transmissão causa mortis de bens imóveis.
Alternativa E:
o imposto será devido no Estado de domicílio de Pedro.

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