Questão
ID 3225143Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
Uma entidade, localizada no Rio de Janeiro, presta serviços de programação e comunicação visual para clientes que estão no Brasil e no exterior.
Em junho de 2024, ela prestou os seguintes serviços.
I. Serviço para cliente localizado na Austrália, por R\$100.000, pagos pela empresa no exterior.
II. Serviço para cliente localizado no Brasil, por R\$80.000, pagos por empresa relacionada, localizada no México.
III. Serviço para cliente localizado no Brasil, por R\$50.000, pagos pela própria empresa.
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve incidir sobre