Questão 3225141

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225141

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras

Em relação a Contribuição de Melhoria prevista no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É seletiva em função da essencialidade dos serviços.
Alternativa B:
A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
Alternativa C:
A receita líquida do imposto destina-se à formação de reservas monetárias.
Alternativa D:
É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Alternativa E:
É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador atividade municipal específica.