Questão 3225139

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225139

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Indelegabilidade

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Consórcio de Saneamento do Circuito das Águas

No que tange à competência tributária, acerca do que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
Em regra, a competência tributária é delegável.
Alternativa B:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre templos de qualquer culto.
Alternativa C:
O imposto sobre propriedade predial e urbana é de competência dos municípios.
Alternativa D:
O imposto sobre produtos industrializados é de competência da União.
Alternativa E:
Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.