Questão
ID 3225136Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville
O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma das principais fontes de receita dos municípios brasileiros, sendo aplicado a propriedades urbanas. Com base na legislação tributária, qual é o critério utilizado para determinar o valor do IPTU de um imóvel específico?