Questão
ID 3225133Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
Sobre os grupos dos tributos e suas finalidades, analise as afirmações abaixo.
I - Instituído principalmente para regular determinado setor econômico/social e estimular/ desestimular comportamentos dos contribuintes.
II - estado institui o tributo e confere a capacidade tributária ativa de arrecadação, fiscalização e administração a uma entidade ou órgão, com o intuito de que este exerça uma atividade que não é típica de estado, mas que é relevante para a sociedade.
Assinale a alternativa correta.