Questão
ID 3225122Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Acessória
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Cataguases
A obrigação tributária existe quando há a formação da relação jurídica entre o contribuinte ou responsável tributário e o Fisco. As obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias. A obrigação acessória