Questão 3225105

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225105

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Exceções

Ano: 2024 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Turilândia

Sobre princípios tributários é correto afirmar:

Alternativa A:
O tributo que for criado ou majorado sem lei será flagrantemente inconstitucional, porém, a União é concedido a faculdade de alterar alíquotas de alguns tributos por norma infralegal.
Alternativa B:
A lei retroagirá em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentados.
Alternativa C:
O tributo será cobrado imediatamente após sua criação.
Alternativa D:
Caberá ao Poder Executivo dizer quando um tributo será ou não confiscatório.
Alternativa E:
É vedado tratamento igualitário entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente