Questão
ID 3225096Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Pérola
Um comerciante vende produtos importados em sua loja. Ele deve recolher impostos federais, estaduais e municipais sobre suas operações. Nesse sentido, qual desses impostos é de competência dos Municípios, incidente sobre a prestação de serviços?