Questão 3225092

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225092

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Câmara Municipal de Brusque


Em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), julgue as seguintes assertivas:

I.O ISS sempre será caracterizado como um tributo direto, já que o seu valor é repassado ao preço cobrado pelo serviço.

II.A incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis desvinculada da prestação de serviços é considerada inconstitucional.

III.O custo dos materiais empregados na construção civil pode ser deduzido da base de cálculo do ISS. Nesses casos, ou seja, na hipótese da construção civil, a competência para o recolhimento do ISS é do município no qual a sede da construtora se localiza, independentemente do local da prestação dos serviços.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3225092
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