Questão
ID 3225092Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Câmara Municipal de Brusque
Em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), julgue as seguintes assertivas:
I.O ISS sempre será caracterizado como um tributo direto, já que o seu valor é repassado ao preço cobrado pelo serviço.
II.A incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis desvinculada da prestação de serviços é considerada inconstitucional.
III.O custo dos materiais empregados na construção civil pode ser deduzido da base de cálculo do ISS. Nesses casos, ou seja, na hipótese da construção civil, a competência para o recolhimento do ISS é do município no qual a sede da construtora se localiza, independentemente do local da prestação dos serviços.
É correto o que se afirma em: