Questão
ID 3225064Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação Quanto à Coercitividade
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí
Um município institui a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para todos os proprietários de imóveis localizados na cidade, independentemente de utilizarem serviços públicos específicos, como coleta de lixo ou iluminação pública. Com base nesse exemplo, assinale a alternativa que caracteriza corretamente a natureza da receita pública relativa aos impostos.