Questão 3225052

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225052

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Rica

Assinale a alternativa correta acerca da fiscalização tributária.

Alternativa A:
As empresas não podem impedir o acesso dos agentes fiscais a seus livros contábeis, mercadorias, livros, arquivos, documentos ou papéis, possuindo os agentes amplos poderes de requisição desses documentos.
Alternativa B:
As empresas podem impedir o acesso dos agentes fiscais a seus livros contábeis, mercadorias, livros, arquivos, documentos ou papéis, diante da proteção do sigilo empresarial.
Alternativa C:
As empresas não podem impedir o acesso dos agentes fiscais a seus livros contábeis, mercadorias, livros, arquivos, documentos ou papéis, possuindo os agentes amplos poderes de requisição desses documentos, inclusive sobre correspondências privadas dos contribuintes.
Alternativa D:
As empresas podem impedir o acesso dos agentes fiscais a seus livros contábeis, mercadorias, livros, arquivos, documentos ou papéis, podendo acionar a polícia pública no caso de tentativa forçada de vistoria do agente.