Questão 3225045

A transmissão, a qualquer título, do produto e mercadoria útil por natureza ou como definidos na lei civil.

A posse, quando o produto aperfeiçoado para utilização chegar ao consumidor final.

A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência nacional.