Questão
ID 3225044Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Espécie Tributária
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
No Sistema Tributário Nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, conforme prevê a Constituição Federal. A partir disso, a instituição das taxas é em razão do exercício do poder: