Questão 3225041

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3225041

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Americana

Assinale a alternativa correta considerando o Sistema Tributário Nacional disposto na Constituição Federal:

Alternativa A:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas.
Alternativa B:
É constitucional a adoção integral, no cálculo do valor de taxa, de base de cálculo própria de determinado imposto.
Alternativa C:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios.
Alternativa D:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
Alternativa E:
Somente os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria.