Questão 3225039 de Direito Tributário - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 3225039

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Alíquotas Máximas e Mínimas

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte

A legislação do Município “A”, vizinho à cidade “B”, prevê que os seus contribuintes do ISS poderão descontar todos os tributos federais incidentes sobre cada prestação de serviço, o que resultará em uma carga efetiva do imposto de 2,5%. A empresa XYZ, com sede na cidade “B” e dedicada à prestação de serviço de fornecimento de mão de obra, passa por dificuldades financeiras e precisa tomar uma medida de contenção tributária. A cidade “B” exige 5% de ISS, e a maioria dos clientes da XYZ se encontra neste segundo município. Como consultor da XYZ, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A XYZ poderia abrir uma filial no Município “A”, transformando a sua sede em mero escritório administrativo, o que lhe traria economia tributária.
Alternativa B:
O valor do ISS exigido pelo Município “B” seria indiferente para a XYZ, uma vez que o seu serviço deve ser tributado no município de domicílio do tomador do serviço.
Alternativa C:
A XYZ deveria transferir a sua sede para o Município “A”, convertendo o estabelecimento na cidade “B” em mera filial, com atividade de escritório administrativo.
Alternativa D:
Não faria sentido qualquer mudança na operação da XYZ, pois a legislação do Município “A” seria considerada “guerra fiscal”, já que permitiria a incidência do ISS em patamar inferior a 3%, sujeitando a XYZ ao risco de recolher 0,5% adicionais ao Município A.

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Questão 3225039

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