Questão 3225027

A empresa pode vir a se tornar responsável pelos tributos devidos por seus sócios, em medida denominada desconsideração inversa da personalidade jurídica.

A atribuição da responsabilidade tributária a terceiros gera a automática exclusão do devedor originário do polo passivo da obrigação.

Os sócios são responsáveis pelos tributos devidos pela empresa, caso seja verificada a ausência de bens em nome da pessoa jurídica.

A pessoa física não pode se eximir da condição de contribuinte que lhe for legalmente atribuída, salvo se estabelecer, por meio de instrumento contratual público, um sujeito responsável por suprir a obrigação.

O falecimento do devedor extingue a responsabilidade tributária, que não se estende ao espólio.