Questão 3225012

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3225012

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

O Supermercado Atlântico, localizado na cidade de Teresina/PI, decidiu fazer a doação de 50 televisores de última geração para serem sorteados durante os festejos em homenagem a Nossa Senhora do Amparo, a ser realizada na cidade. Embora o referido supermercado tenha tentado, junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, obter a isenção do ICMS incidente sobre as mercadorias doadas, ele não obteve sucesso, de forma que a operação será tributada pelo ICMS.

Por sua vez, no tocante ao ITCMD, a Lei estadual nº 4.261/1989 determina

Alternativa A:
que o imposto seja pago com a mesma redução de alíquota ou de base de cálculo concedida pela legislação do ICMS a essa operação.
Alternativa B:
que, nas doações para benemerência, o imposto deverá ser calculado mediante a aplicação de extraordinária de 2%.
Alternativa C:
a não incidência desse imposto, pois a doação dos referidos aparelhos também constitui fato gerador do ICMS.
Alternativa D:
que o imposto seja pago com a mesma redução de base de cálculo concedida pela legislação do ICMS a essa operação.
Alternativa E:
que, nas doações para benemerência, o imposto deverá ser calculado mediante a aplicação de redução de 75% na base de cálculo.

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