Questão 3225010

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3225010

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro


No que cerce da possibilidade de retenção de tributos nos pagamentos realizados por órgãos da Administração Pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública direta fortalece a arrecadação ao antecipar recursos ao erário.

( ) A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública direta reduz riscos de sonegação e inadimplência.

( ) A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública direta viabiliza o cumprimento correto e tempestivo das obrigações tributárias, bem como a elevação da eficiência na fiscalização.

( ) A antecipação do recolhimento dos impostos sobre serviços, bens e contribuições sociais diretamente pela fonte pagadora promove o desequilíbrio fiscal, pois os gestores públicos antecipam os gastos em virtude da baixa disciplina na gestão das despesas.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas da questão 3225010
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