Questão
ID 3225004Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Substituição Tributária Progressiva
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
A empresa Distribuidora Fluminense S.A. atua na comercialização de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro. Segundo o Decreto nº 27.427/2000, como funciona a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS nesse regime?