Questão
ID 3225003Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Depósito do Montante Integral
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
Para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é possível a equiparação da fiança bancária ao depósito do montante integral do débito exequendo.