Questão 3224996

Tendo em vista a Lei Complementar nº 003/2012 — Código Tributário do Município, sobre a estrutura do sistema tributário municipal, analisar os itens.

I. A contribuição de melhoria é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas.

II. O imposto é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.

III. A taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Está CORRETO o que se afirma: