Questão
ID 3224990Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Tratamento Diferenciado em Aquisições Públicas
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue os itens subsequentes.
Não haverá retenção do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nos pagamentos realizados pela administração pública federal a pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional, em relação às suas receitas próprias.