Questão
ID 3224966Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tatuí
Para aumentar as receitas municipais, a Câmara Municipal aprovou a instituição de um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), essa espécie tributária é denominada