Questão 3224959

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224959

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

A empresa Construtora Alpha S.A. realiza serviços de engenharia em diversos municípios e busca entender a base de cálculo do ISS para fins de apuração do imposto devido. De acordo com a legislação vigente, qual das alternativas abaixo está correta?

Alternativa A:
O ISS incide apenas sobre serviços prestados por empresas de grande porte, sendo isento para microempresas e profissionais autônomos.
Alternativa B:
O ISS tem como base de cálculo o lucro líquido da empresa, sendo apurado conforme o regime tributário adotado.
Alternativa C:
A base de cálculo do ISS é definida pela União e aplicada uniformemente em todos os municípios brasileiros.
Alternativa D:
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado, podendo ser distribuída proporcionalmente entre municípios no caso de serviços realizados em mais de um território.

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