Questão
ID 3224953Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Pagamento
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
A empresa XYZ Ltda. recebeu uma notificação de lançamento tributário referente ao ICMS e precisa saber qual o prazo geral para efetuar o pagamento do tributo devido. De acordo com a legislação vigente, qual é o prazo estabelecido para o pagamento de tributos, salvo disposição específica em contrário?