O município Santo Paulo realizou obras públicas e ocasionou a valorização de alguns dos imóveis nas proximidades, da seguinte maneira: O imóvel “Alpha”, que valia R\$ 500.000,00 antes das obras, foi valorizado em R\$ 300.000,00, passando a valer R\$ 800.000,00. O imóvel “Beta”, que valia R\$ 400.000,00 antes das obras, foi valorizado em R\$ 200.000,00, passando a valer R\$ 600.000,00. O imóvel “Delta” não teve valorização alguma em decorrência das obras realizadas, mantendo seu valor de R\$ 200.000,00. O imóvel “Gamma”, que valia R\$ 300.000,00 antes das obras, foi valorizado em R\$ 100.000,00, passando a valer R\$ 400.000,00. As valorizações ocorreram exclusivamente por conta da ação pública. O custo total da obra foi de R\$ 400.000,00. Caso o município cobre contribuição de melhoria,

somente os proprietários dos imóveis “Alpha”, “Beta” e “Gamma” poderão ser cobrados pela contribuição de melhoria, até o limite de R\$ 400.000,00.

a municipalidade poderá exigir do proprietário do imóvel “Gamma” a contribuição de melhoria no valor de R\$ 150.000,00, pois o custo da obra não foi alcançado.

os proprietários dos imóveis “Alpha”, “Beta” e “Gamma” poderão ser cobrados, respectivamente, R\$ 300.000,00, R\$ 200.000,00 e R\$ 100.000,00 a titulo de contribuição de melhoria.

os proprietários de todos os imóveis deverão pagar contribuição de melhoria.

havendo formalização da exigência da contribuição de melhoria por meio de Lei Complementar, os proprietários dos imóveis poderão ser cobrados.

Questão 3224949 de Direito Tributário - FCC 2025

Questão

ID 3224949

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

O município Santo Paulo realizou obras públicas e ocasionou a valorização de alguns dos imóveis nas proximidades, da seguinte maneira:

O imóvel “Alpha”, que valia R\$ 500.000,00 antes das obras, foi valorizado em R\$ 300.000,00, passando a valer R\$ 800.000,00.
O imóvel “Beta”, que valia R\$ 400.000,00 antes das obras, foi valorizado em R\$ 200.000,00, passando a valer R\$ 600.000,00.
O imóvel “Delta” não teve valorização alguma em decorrência das obras realizadas, mantendo seu valor de R\$ 200.000,00.
O imóvel “Gamma”, que valia R\$ 300.000,00 antes das obras, foi valorizado em R\$ 100.000,00, passando a valer R\$ 400.000,00.

As valorizações ocorreram exclusivamente por conta da ação pública.

O custo total da obra foi de R\$ 400.000,00.

Caso o município cobre contribuição de melhoria,

Alternativa A:
somente os proprietários dos imóveis “Alpha”, “Beta” e “Gamma” poderão ser cobrados pela contribuição de melhoria, até o limite de R\$ 400.000,00.
Alternativa B:
a municipalidade poderá exigir do proprietário do imóvel “Gamma” a contribuição de melhoria no valor de R\$ 150.000,00, pois o custo da obra não foi alcançado.
Alternativa C:
os proprietários dos imóveis “Alpha”, “Beta” e “Gamma” poderão ser cobrados, respectivamente, R\$ 300.000,00, R\$ 200.000,00 e R\$ 100.000,00 a titulo de contribuição de melhoria.
Alternativa D:
os proprietários de todos os imóveis deverão pagar contribuição de melhoria.
Alternativa E:
havendo formalização da exigência da contribuição de melhoria por meio de Lei Complementar, os proprietários dos imóveis poderão ser cobrados.

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Questão 3224949

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