Questão 3224924

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224924

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itupeva

Acerca dos tributos e suas espécies é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
Taxas são tributos cobrados pelo poder público em função de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou de atividades de poder de polícia que são realizadas pelo Estado.
Alternativa B:
Contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Alternativa C:
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de competência estadual.
Alternativa D:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Alternativa E:
Obras de pavimentação de ruas que aumentem o valor dos imóveis na área afetada é um exemplo de contribuição de melhoria.