Questão 3224923

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224923

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Assinale a opção correta em relação à contribuição de melhoria.

Alternativa A:
O CTN impõe como limite individual da contribuição de melhoria o custo da obra pública dividido pelo número total de beneficiários da obra.
Alternativa B:
A contribuição de melhoria não exige contraprestação estatal.
Alternativa C:
Compete exclusivamente à União instituir contribuição de melhoria.
Alternativa D:
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a instituição de contribuição de melhoria decorre da realização de obras públicas.
Alternativa E:
De acordo com o CTN, a valorização imobiliária não é pressuposto para a instituição da contribuição de melhoria.