Questão 3224910 de Direito Tributário - FGV 2025

Questão

ID 3224910

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

A empresa Alfa Indústria Ltda. realizou, ao final do mês de julho, o levantamento de suas obrigações tributárias, verificando os seguintes tributos devidos:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): incidente sobre as operações de vendas realizadas no período.

• ISS (Imposto sobre Serviços): devido pelos serviços prestados.

• IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas): apurado sobre a renda tributável do exercício.

Com base nessas informações, a contabilidade da empresa elaborou um demonstrativo das obrigações tributárias a pagar.

De acordo com os conceitos de obrigação tributária e tributo, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O ISS e o ICMS são impostos de mesma competência tributária, pois ambos são devidos aos Estados.
Alternativa B:
A obrigação tributária principal consiste no pagamento do tributo devido, enquanto a obrigação tributária acessória está relacionada a deveres instrumentais, como a emissão de notas fiscais e declarações ao Fisco.
Alternativa C:
O IRPJ, por ser um imposto sobre a renda, é classificado como um tributo indireto, pois seu ônus pode ser repassado ao consumidor.
Alternativa D:
O fato gerador do ICMS ocorre quando a empresa apura seus lucros ao final do exercício contábil.

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Questão 3224910

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