Questão 3224906

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224906

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Conforme a legislação em vigor e o atual entendimento do STF, os empréstimos compulsórios

Alternativa A:
podem ser instituídos desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos.
Alternativa B:
possuem natureza jurídica de contrato coativo.
Alternativa C:
podem ser instituídos na hipótese de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Alternativa D:
podem ser instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Alternativa E:
podem ser instituídos pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal.