Questão 3224889

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224889

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Cerquilho

Um município do estado de São Paulo alterou o valor da base do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 01 de novembro de 2024, por decreto municipal. Nesse cenário, o novo valor do IPTU poderia ser cobrado

Alternativa A:
a partir de 01 de fevereiro de 2025, desde que o aumento fosse instituído por lei, e não decreto.
Alternativa B:
imediatamente, desde que o aumento fosse instituído por lei, e não decreto.
Alternativa C:
imediatamente, desde que o decreto siga critérios estabelecidos em lei municipal.
Alternativa D:
a partir de 01 de janeiro de 2025, desde que o decreto siga critérios estabelecidos em lei municipal.
Alternativa E:
a partir de 01 de fevereiro de 2025, desde que o decreto siga critérios estabelecidos em lei municipal.

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