Questão 3224888

o lançamento é realizado, mas não há a obrigação de pagamento do tributo

o crédito tributário é constituído, uma vez identificada a existência do fato gerador

o fato gerador é impedido de ocorrer, o que leva à desconstituição do crédito tributário

ainda é necessário cumprir com a obrigação acessória dependente da obrigação principal, cujo crédito seja excluído