Questão 3224886

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224886

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três de Maio


Com base no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

II. A taxa pode ter base de cálculo idêntica à de um imposto, desde que não haja coincidência total entre os dois fatos geradores.

III. A taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Alternativas da questão 3224886
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