Questão 3224879

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224879

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina

A empresa Temerária Ltda é devedora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza perante o Município X. Ajuizada execução fiscal, a sociedade empresária não foi localizada em seu domicílio fiscal para citação. Logo, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Procurador Municipal:

Alternativa A:
Declarar a extinção da execução fiscal, pois não encontrado o devedor.
Alternativa B:
Solicitar a suspensão da execução fiscal pelo prazo de dois anos a fim de realizar diligências, sem suspensão do prazo prescricional.
Alternativa C:
Requerer o redirecionamento do processo executivo para o sócio-gerente, por presunção da extinção irregular da executada.
Alternativa D:
Pedir a penhora dos bens de todos os sócios, presentes e passados, da executada, em valor correspondente ao dobro da dívida atualizada.

Estatísticas Cadernos

Questão 3224879

Continue estudando na plataforma