Questão 3224858

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224858

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tributação

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itupeva

Conforme a legislação tributária vigente, no regime do Simples Nacional, o cálculo da obrigação tributária é baseado na receita bruta. Uma empresa enquadrada no Anexo III (prestação de serviços) deve observar o seguinte critério:

Alternativa A:
A empresa deve aplicar a alíquota única de 16%, considerando o valor da receita bruta mensal.
Alternativa B:
A empresa deve aplicar uma alíquota de 6%, conforme a receita bruta anual, sem considerar os limites de faturamento.
Alternativa C:
O cálculo é feito com base em uma tabela progressiva, com alíquotas que variam conforme a receita bruta acumulada no ano.
Alternativa D:
O valor devido é fixo, independentemente da variação na receita bruta anual.
Alternativa E:
A empresa aplica uma alíquota fixa de 5%, independentemente do valor de sua receita bruta anual.

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