Questão
ID 3224857Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: HC - Assessoria Administrativa Órgão: Prefeitura Municipal de Peritiba
A legislação tributária municipal estabelece regras específicas para a retenção do Imposto sobre Serviços (ISS) nas contratações públicas. Com base nesse regramento, assinale a alternativa correta quanto ao momento da retenção do ISS em contratações com pessoas jurídicas.