Questão 3224842

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224842

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Nazarezinho

A partir do Texto I e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda às questões 33 e 34.

Texto I - O Fim do Débito

Na folha vazia do livro fiscal,

o débito morre, silêncio total.

Extinção que chega, sem apelação,

desfaz a dívida, finda a questão.

Exclusão, sutil, risca o dever,

um sopro que apaga o que foi perder.

Crédito se esvai, como areia ao chão,

na balança do fisco, resta o perdão.

Fonte: CPCON

Considerando o verso “na balança do fisco, resta o perdão”, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O perdão se estende aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que sejam praticados com dolo, fraude ou simulação.
Alternativa B:
A isenção é uma forma de perdão que extingue o crédito tributário.
Alternativa C:
A anistia somente pode ser concedida em caráter geral.
Alternativa D:
Diante do pagamento do crédito tributário, nada resta ao fisco a não ser perdoar a dívida.
Alternativa E:
A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.