Questão 3224831

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3224831

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do IPTU Progressivo no Tempo

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba

No que tange aos instrumentos da política e gestão urbana, quanto ao IPTU Progressivo no Tempo é correto afirmar:

Alternativa A:
Permite que o proprietário construa acima do coeficiente básico de aproveitamento do terreno mediante pagamento ao município.
Alternativa B:
Tem por objetivo compelir o proprietário de imóvel não edificado, não utilizado ou subutilizado, que esteja localizado no plano diretor, dando-lhe a devida destinação.
Alternativa C:
Permite que o proprietário transfira o potencial construtivo de seu imóvel para outra área da cidade, mediante pagamento do imposto.
Alternativa D:
Tem por objetivo melhorar a qualidade das habitações e promover segurança e salubridade.
Alternativa E:
É um mecanismo que visa garantir a moradia de pessoas que ocupam terras urbanas de forma prolongada e legítima.