Questão 3224826

Legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade do exercício financeiro e não confisco.

Isonomia, economia processual, contraditório, publicidade, cooperação e devido processo legal.

Humanidade, irretroatividade, intervenção mínima, isonomia e legalidade.

Celeridade, aproveitamento, lisura, moralidade e anualidade.

Legalidade, unidade, universalidade, anualidade, exclusividade e especialização.