Questão
ID 3224821Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento
Observe a definição.
Espécie do gênero tributo, instituído mediante lei, pela utilização, efetiva ou potencial, do SMRSU, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
O texto define