Questão 3224800

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224800

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2025 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Piraju


O artigo 3º do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) define tributo da seguinte maneira:

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

Com base nessa definição, qual das seguintes opções representa uma prestação pecuniária de natureza tributária?

Alternativas da questão 3224800
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