Questão 3224796

Um município institui dois tributos: um sobre a propriedade imobiliária urbana (IPTU) e outro sobre circulação de mercadorias (ICMS). Analise as afirmativas a seguir.

I. O IPTU é tributo de competência municipal e classifica-se como imposto direto;

II. O ICMS é tributo estadual e classifica-se como imposto indireto;

III. O município pode instituir alíquota progressiva do IPTU, respeitado o princípio da capacidade contributiva;